A Câmara Municipal de Andrelândia tem função legislativa, de fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial, de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, este de acordo com a legislação pertinente, de organização e administração dos seus assuntos internos e de gestão dos assuntos de sua economia interna.
Saber maisAprovação do Projeto de Lei que Transforma a Associação Mães do TEA em Utilidade Pública: Um Marco para a Comunidade Autista A Associação Mães do TEA (Transtorno do Espectro Autista) alcançou um marco significativo com a aprovação do Projeto de Lei que a reconhece como entidade de utilidade pública. Esta conquista representa um reconhecimento oficial do trabalho vital que a associação realiza em prol das pessoas com TEA e suas famílias.
O Projeto de Lei, aprovado por unanimidade pela câmara legislativa, reconhece a Associação Mães do TEA como uma entidade de relevância pública, concedendo-lhe benefícios e prerrogativas que fortalecem sua capacidade de impactar positivamente a comunidade autista.
Fundada há quase 2 anos por um grupo de mães dedicadas, a Associação Mães do TEA tem desempenhado um papel fundamental no apoio, orientação e defesa dos direitos das pessoas com TEA e suas famílias. Ao longo dos anos, a associação desenvolveu uma série de programas e iniciativas que visam promover a inclusão, fornecer suporte emocional, educacional e jurídico, e ampliar o acesso a serviços e recursos essenciais.
Com o reconhecimento como entidade de utilidade pública, a Associação Mães do TEA terá acesso a recursos adicionais, facilitando a expansão de seus serviços e o alcance a um número ainda maior de pessoas. Além disso, o status de utilidade pública confere à associação maior visibilidade e credibilidade, possibilitando parcerias estratégicas com organizações governamentais e não governamentais, bem como o acesso a financiamentos e doações.
A aprovação deste Projeto de Lei é um testemunho do compromisso da sociedade em promover a inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA.
O Projeto agora segue para sanção do Chefe do Poder Executivo ✔️
Nenhum homem está acima da lei e ninguém está abaixo dela; nem pedimos a qualquer homem permissão quando exigimos sua obediência a ela.
Theodore Roosevelt
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