Licitações e Dispensas

Procedimentos por Dispensa Eletrônica

Dispensa Eletrônica nº 0004/2024
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EXTRATO DO EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 Processo: Dispensa Eletrônica de Licitação Nº 004/2024 Contratante: Câmara Municipal de Andrelândia Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de uma plataforma elevatória, conforme especificado no Termo de Referência anexo. Justificativa: Adequar as instalações da Câmara Municipal de Andrelândia às normas de acessibilidade estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Decreto nº 5.296/2004, garantindo o acesso pleno e igualitário às dependências da Câmara Municipal a todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. Participação: Poderão participar do processo licitatório as empresas que atenderem aos requisitos estabelecidos neste edital e apresentarem a documentação exigida. Visita Técnica: A contratada deverá realizar uma visita técnica ao local de instalação da plataforma elevatória no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após a assinatura do contrato para conferir todas as medidas e especificações necessárias para a correta instalação do equipamento. O agendamento da visita técnica deverá ser realizado em comum acordo com a Câmara Municipal de Andrelândia, garantindo que um representante da Câmara esteja presente durante a conferência das medidas. A contratada deverá elaborar um relatório detalhado da visita e encaminhá-lo à Câmara Municipal de Andrelândia para aprovação. Caso a contratada não realize a visita técnica dentro do prazo estipulado, ficará sujeita às penalidades previstas no contrato. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Art. 75, inciso II Andrelândia, 26 de Junho de 2024 Natalino Martins da Silva Presidente da Câmara Municipal de Andrelândia

Dispensa Eletrônica nº 0007/2024
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO Objeto: Contratação de serviços e fornecimento de bens para a realização da "Festa do Cidadão Honorário". Modalidade: Dispensa de Licitação. Justificativa: Atendimento ao princípio da economicidade e urgência da celebração do evento. Itens e Contratos: Placas Comemorativas Personalizadas Fornecedor: EMPRESA GRAVESP LASER (CNPJ: 19.492.131/0001-61) Descrição: Produção de placas comemorativas personalizadas. Valor: R$ 3.900,00 Serviço de Sonorização e Recepção Fornecedor: REALIZZY EVENTOS Descrição: Sistema de som completo com 2 microfones sem fio, DJ e 2 recepcionistas para recepção dos convidados. Valor: R$ 1.300,00 Buffet para o Evento Fornecedores: SUPERMERCADO IBRALÂNDIA (CNPJ: 22.156.129/0001-26) - Valor: R$ 1.227,71 + R$ 181,49 PADARIA ANTONIO JOSÉ DA SILVA (CNPJ: 71.439.046/0001-50) - Valor: R$ 1.275,00 Descrição: Fornecimento de alimentos (salgados variados), bebidas gaseificadas (refrigerantes e água com gás), e bebidas finas (vinho seco e suave). Público estimado: Aproximadamente 95 pessoas. Decoração do Ambiente Fornecedor: NAYANY ALINE CARVALHO NOGUEIRA (CNPJ: 48.935.560/0001-64) Descrição: Arranjos florais, toalhas e adornos decorativos. Valor: R$ 1.100,00 Serviço de Fotografia Fornecedor: LUCAS GABRIEL (CNPJ: 45.627.337/0001-61) Descrição: Cobertura fotográfica do evento com edição, entrega digital e uma foto impressa. Valor máximo: R$ 700,00 Valor total estimado: R$ 9.684,20 Observações: A licitação foi realizada em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e os contratos foram firmados com base na melhor proposta, atendendo aos critérios de economicidade e qualidade. Dados de Publicação: Responsável pela Licitação: CARLOS AUGUSTO LANDIM