DOCUMENTOS

Lei Subtitulo Data Ano
Lei Subtitulo Data Ano
PORTARIAS 2023 PORTARIAS BAIXADAS NO ANO DE 2023 11/12/2023 2023 2023-12-11 22:06:00
PROJETO DE LEI Nº 013/2023 Dispõe sobre a denominação do “Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Santos Dumont, nesta cidade de Andrelândia/MG. 04/05/2023 2023 2023-05-04 17:15:00
Regimento Interno - Projeto de Resolucao 463-2007 Norma interna que disciplina as atribuicoes dos orgaos da Camara Municipal, contemplando suas funcoes legislativas, fiscalizadoras e administrativas. 15/03/2023 2023 2023-03-15 09:48:00
LEI MUNICIPAL No 2.274/2022 “Altera o valor da contribuição destinada à Liga Andrelandense de Futebol, prevista na Lei Municipal no 2.224, de 12 de novembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências”. 02/12/2022 2022 2022-12-02 11:50:00
LEI MUNICIPAL No 2.273/2022 “Altera o valor da subvenção para a Sociedade Beneficente São José de Andrelândia (Asilo São José) e dá outras providências”. 02/12/2022 2022 2022-12-02 11:49:00
LEI MUNICIPAL No 2.272/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Beneficente São José de Andrelândia (Asilo São José) e dá outras providências”. 02/12/2022 2022 2022-12-02 11:48:00
LEI MUNICIPAL No 2.271/2022 “Altera o valor da contribuição destinada à Associação de Proteção do Meio Ambiente e do Idoso de Andrelândia (APAMIA), prevista na Lei Municipal no 2.224, de 12 de novembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências”. 02/12/2022 2022 2022-12-02 11:46:00
LEI MUNICIPAL No 2.270/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção do Meio Ambiente e do Idoso de Andrelândia (APAMIA) e dá outras providências”. 02/12/2022 2022 2022-12-02 11:44:00
LEI MUNICIPAL No 2.269/2022 “Estabelece a disponibilização de servidores públicos do Município de Andrelândia para atender as necessidades do Ministério do Trabalho e Previdência e da Câmara Municipal nesta cidade e dá outras providências”. 25/11/2022 2022 2022-11-25 11:43:00
LEI MUNICIPAL No 2.268/2022-1 “Altera a remuneração e as atribuições de cargo público do Poder Executivo que menciona e dá outras providências”. 25/11/2022 2022 2022-11-25 11:40:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.268/2022 “Altera a remuneração e as atribuições de cargo público do Poder Executivo que menciona e dá outras providências”. 25/11/2022 2022 2022-11-25 11:38:00
LEI MUNICIPAL No 2.267/2022 “Altera o inciso I do art. 5o da Lei Municipal no 2.224, de 12 de novembro de 2021”. 11/11/2022 2022 2022-11-11 11:37:00
LEI MUNICIPAL No 2.266/2022 “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências”. 11/11/2022 2022 2022-11-11 11:35:00
LEI MUNICIPAL No 2.265/2022 “Cria funções gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal de Andrelândia, altera o valor do cargo em comissão de Encarregado do Centro de Distribuição Municipal e dá outras providências”. 07/10/2022 2022 2022-10-07 11:33:00
LEI MUNICIPAL No 2.264/2022 “Dispõe sobre o reajuste dos valores das diárias de viagens concedidas aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. 07/10/2022 2022 2022-10-07 11:32:00
LEI MUNICIPAL No 2.263/2022 “Altera o valor da subvenção para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e para a Sociedade Beneficente São José de Andrelândia (Asilo São José) e dá outras providências”. 16/09/2022 2022 2022-09-16 11:29:00
LEI MUNICIPAL No 2.262/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Beneficente São José de Andrelândia (Asilo São José) e dá outras providências”. 16/09/2022 2022 2022-09-16 11:27:00
LEI MUNICIPAL No 2.261/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências”. 16/09/2022 2022 2022-09-16 11:24:00
LEI MUNICIPAL No 2.260/2022 “Cria o Programa de Transporte Coletivo Gratuito denominado ‘Tarifa Zero’ no âmbito do Município de Andrelândia e dá outras providências”. 16/09/2022 2022 2022-09-16 11:22:00
LEI MUNICIPAL No 2.259/2022 “Denomina logradouro público municipal e dá outras providências’. 12/09/2022 2022 2022-09-12 11:20:00
LEI MUNICIPAL No 2.258/2022 “Autoriza o pagamento do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional no 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências”. 24/08/2022 2022 2022-08-24 11:18:00
LEI MUNICIPAL No 2.257/2022 “Altera a redação do art. 7o da Lei Municipal no 1.836/2012 e dá outras providências”. 10/08/2022 2022 2022-08-10 11:17:00
LEI MUNICIPAL No 2.256/2022 “Denomina logradouro público municipal e dá outras providências”. 15/07/2022 2022 2022-07-15 11:14:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.255/2022 Lei das Diretrizes Orçamentárias 15/07/2022 2022 2022-07-15 06:34:00
LEI MUNICIPAL 2255-2022 - PL 021-2022-LDO-ANEXO I PL 021-2022 - LDO ANEXO I 30/06/2022 2022 2022-06-30 11:11:00
LEI MUNICIPAL No 2.254/2022 “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior”. 30/06/2022 2022 2022-06-30 11:08:00
LEI MUNICIPAL 2254-2022 RESUMO DAS FONTES DE RECURSOS RESUMO DAS FONTES DE RECURSOS 10/06/2022 2022 2022-06-10 11:05:00
LEI MUNICIPAL No 2.253/2022 “Altera a Lei Municipal no 2.241, de 1o de abril de 2022, que ‘Instituiu o Programa Municipal Funeral Social’ e dá outras providências”. 10/06/2022 2022 2022-06-10 11:02:00
LEI MUNICIPAL No 2.252/2022 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências”. 10/06/2022 2022 2022-06-10 10:59:00
LEI MUNICIPAL No 2.251/2022 “Autoriza a reversão, aos antigos proprietários, do imóvel da Escola Estadual Ribeirão dos Pereiras, localizada na Zona Rural de Andrelândia/MG, absorvida pelo Município conforme a Lei Municipal no 1.001, de 16 de novembro de 1995, e dá outras providência 13/05/2022 2022 2022-05-13 10:56:00
LEI MUNICIPAL No 2.250/2022 “Autoriza a reversão, aos antigos proprietários, da proporção dos imóveis situados na Rua Barão do Rio Branco, no 345 e 367-A, em Andrelândia/MG, e dá outras providências”. 13/05/2022 2022 2022-05-13 10:55:00
LEI MUNICIPAL No 2.249/2022 “Estabelece o parcelamento de débitos lançados na Dívida Ativa Municipal, revoga a Lei Municipal no 1.215, de 1o de junho de 2000, e dá outras providências”. 13/05/2022 2022 2022-05-13 10:52:00
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 2.248/2022 “Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal do Município de Andrelândia e estabelece outras providências”. 06/05/2022 2022 2022-05-06 10:50:00
LEI MUNICIPAL No 2.247/2022 “Dispõe sobre a formalização de Termo de Ajustamento de Gestão – TAG pelo Município de Andrelândia, Minas Gerais, com vistas à regularização de loteamentos e dá outras providências”. 06/05/2022 2022 2022-05-06 10:48:00
LEI MUNICIPAL No 2.246/2022 “Atualiza o valor venal de imóveis para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Exercício de 2022, concede desconto e autoriza parcelamento”. 29/04/2022 2022 2022-04-29 10:45:00
LEI MUNICIPAL No 2.245/2022 “Altera o valor da contribuição destinada à Associação de Proteção do Meio Ambiente e do Idoso de Andrelândia (APAMIA) previsto na Lei Municipal no 2.224 (Lei Orçamentária Anual), de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências”. 08/04/2022 2022 2022-04-08 10:42:00
LEI MUNICIPAL No 2.244/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordos extrajudiciais para pagamento de indenizações contra danos causados a terceiros, no valor de até 1⁄2 (meio) salário-mínimo, e dá outras providências”. 08/04/2022 2022 2022-04-08 10:40:00
LEI MUNICIPAL Nº 2243/2022 Estabelece a disponibilização de Servidor Público Legislativo de Andrelândia para atender as necessidades do Poder Judiciário nesta cidade e dá outras providências 01/04/2022 2022 2022-04-01 10:30:00
LEI MUNICIPAL No 2.242/2022 “Altera a finalidade da Ação Governamental no 2093, prevista na Lei Municipal no 2.225 – PPA, de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências”. 01/04/2022 2022
2022-04-01 10:22:00
LEI MUNICIPAL 2241/2022 Institui o "Programa Municipal Funeral Social" e dá outras providências 01/04/2022 2022 2022-04-01 10:17:00
LEI MUNICIPAL No 2.240/2022 “Altera o valor da subvenção para a Entidade de Ensino Superior previsto na Lei Municipal no 2.224 (Lei Orçamentária Anual), de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências”. 25/03/2022 2022 2022-03-25 10:14:00
LEI MUNICIPAL No 2.239/2022 “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais a Entidades que menciona e dá outras providências”. 25/03/2022 2022 2022-03-25 10:12:00
LEI MUNICIPAL No 2.238/2022 “Altera o art. 3o da Lei Municipal no 1.147, de 26 de junho de 1998, com nova redação dada pela Lei Municipal no 1.452, de 28 de junho de 2005, e dá outras providências”. 25/03/2022 2022 2022-03-25 10:10:00
LEI MUNICIPAL No 2.237/2022 “Cria a Semana Municipal da Cultura Evangélica e institui o Dia Municipal do Evangélico no Município de Andrelândia/MG e dá outras providências”. 25/03/2022 2022 2022-03-25 10:07:00
LEI MUNICIPAL No 2.236/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Andrelandense Musical São Pio X (Banda São Pio X) e dá outras providências”. 24/02/2022 2022 2022-02-24 10:05:00
LEI MUNICIPAL No 2.235/2022 “Concede Revisão Geral Anual sobre os vencimentos dos Agentes Políticos e dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andrelândia e dá outras providências”. 24/02/2022 2022 2022-02-24 10:02:00
LEI MUNICIPAL No 2.234/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Beneficente São José de Andrelândia (Asilo São José) e dá outras providências”. 24/02/2022 2022 2022-02-24 09:58:00
LEI MUNICIPAL No 2.233/2022 “Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais que menciona, cria função gratificada e dá outras providências”. 24/02/2022 2022 2022-02-24 09:53:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.225/2021 Plano Plurianual 12/11/2021 2021 2021-11-12 06:38:00
LEI MUNICIPAL Num 2.121/2019 Concede revisao geral anual sobre os vencimentos dos Agentes Politicos e dos Servidores Publicos da Camara Municipal de Andrelandia e da outras providencias 17/04/2019 2019 2019-04-17 21:51:00
LEI MUNICIPAL Num 2.120/2019 Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 e da outras providencias 17/04/2019 2019 2019-04-17 21:48:00
LEI MUNICIPAL Num 2.119/2019 Cria a Data Base e o indice Oficial para revisao geral anual da remuneracao dos Agentes Politicos e dos Servidores Publicos da Camara Municipal de Andrelandia e da outras providencias 17/04/2019 2019 2019-04-17 21:30:00
LEI MUNICIPAL Num 2.118/2019 Regulamenta o uso de herbicidas em vias e logradouros publicos, nos termo da Nota Tecnica num 04/2016 da ANVISA e da outras providencias”. 17/04/2019 2019 2019-04-17 19:11:00
LEI MUNICIPAL Num 2.117/2019 Autoriza a prorrogacao de contratacao temporaria de excepcional interesse publico e da outras providencias 17/04/2019 2019 2019-04-17 17:38:00
LEI MUNICIPAL Num 2.117/2019 Autoriza a prorrogacao de contratacao temporaria de excepcional interesse publico e da outras providencias 17/04/2019 2019 2019-04-17 16:58:00
LEI MUNICIPAL Num 2.116/2019 Dispoe sobre as condicoes de remocao de veiculos ou parte de componentes de estrutura de veiculos abandonados ou estacionados em situacao que caracterize seu abandono em vias publicas de Andrelandia e da outras providencias 16/04/2019 2019 2019-04-16 17:36:00
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Num 2.115/2019 Dispoe sobre a criacao da Feira Livre do Produtor Rural e Artesaos de Andrelandia e da outras providencias 10/04/2019 2019 2019-04-10 17:34:00
LEI MUNICIPAL Num. 2.114/2019 Dispoe sobre a instalacao de anteparo metalico e dispositivo de seguranca que especifica nos locais onde se encontram caixas eletronicos das instituicoes financeiras e da outras providencias 06/03/2019 2019 2019-03-06 17:33:00
LEI MUNICIPAL Num 2.113/2019 Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 190.000,00 e da outras providencias.” 06/03/2019 2019 2019-03-06 17:30:00
LEI MUNICIPAL Num. 2.112/2019 Altera o valor da subvencao a Entidade de Educacao Especial, prevista na Lei Municipal num 2.099/2018 e da outras providencias 06/03/2019 2019 2019-03-06 17:27:00
Lei Complementar 2.085-2018 - PLC 002-2018 Cria a Taxa de Apreensao de Animais, manutencao destes em deposito e da outras providencias. 05/07/2018 2018 2018-07-05 11:29:00
Lei 2.084-2018 - PL 015-2018 Disciplina o pagamento de diarias de viagem para o custeio de despesas do Chefe do Poder Executivo, Agentes Politicos e demais Servidores da Administracao Publica Direta e Indireta do Municipio de Andrelandia, revoga a Lei Municipal num 2.066/2017 05/07/2018 2018 2018-07-05 11:26:00
Lei 2.083-2018 - PL 012-2018 Institui o valor e a forma de concessao e pagamento de diarias aos Vereadores e Servidores da Camara Municipal de Andrelandia/MG e da outras providencias. 17/05/2018 2018 2018-05-17 12:00:00
Lei 2.080-2018 - PL 011-2018 Atualiza o valor venal de imoveis para fins de lancamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Exercicio de 2018, concede desconto e autoriza parcelamento 25/04/2018 2018 2018-04-25 10:33:00
Lei 2.079-2018 - PL 010-2018 Autoriza a prorrogacao de contratacao temporaria de excepcional interesse publico e da outras providencias 20/04/2018 2018 2018-04-20 10:32:00
Lei 2.078-2018 - PL 009-2018 Concede atualizacao anual sobre os vencimentos dos Agentes Politicos e dos Servidores Publicos da Camara Municipal de Andrelandia e da outras providencias 20/04/2018 2018 2018-04-20 10:30:00
Lei 2.077-2018 - PL 008-2018 Dispoe sobre a criacao do Programa Aluno Consciente na cidade de Andrelandia e da outras providencias 12/04/2018 2018 2018-04-12 10:26:00
Lei 2.076-2018 - PL 007-2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. 05/04/2018 2018 2018-04-05 19:02:00
Lei 2.075-2018 - PL 006-2018 Dispoe sobre a criacao do Fundo Municipal de Educacao (FME) e da outras providencias. 21/03/2018 2018 2018-03-21 13:22:00
Lei 2.074-2018 - PL 005-2018 Estabelece a disponibilizacao de servidor publico efetivo do Munici­pio de Andrelandia para atender as necessidades do Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais nesta cidade e da outras providencias. 21/03/2018 2018 2018-03-21 13:20:00
Lei 2.073-2018 - PL 003-2018 Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da outras providencias. 01/03/2018 2018 2018-03-01 10:51:00
Lei 2.072-2018 - PL 004-2018 Dispoe sobre a criacao de gratificacao a ser paga a Supervisor de Ensino participante do Pacto Nacional pela Alfabetizacao na Idade Certa, constante do Quadro de Pessoal do Magisterio da Administracao Publica Direta do Municipio de Andrelandia 21/02/2018 2018 2018-02-21 11:05:00
Lei 2.071-2018 - PL 002-2018 Dispoe sobre concessao de subvencoes sociais a entidades que menciona e da outras providencias. 29/01/2018 2018 2018-01-29 10:51:00
Lei 2.070-2018 - PL 001-2018 Autoriza abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 29.000,00 e da outras providencias. 29/01/2018 2018 2018-01-29 10:48:00
Lei Complementar 2.069-2017 - PLC 004-2017 Altera a Lei Complementar Municipal num 1.895, de 03 de abril de 2014, que dispoe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magisterio da Prefeitura Municipal de Andrelandia e da outras providencias. 22/12/2017 2017 2017-12-22 18:20:00
Lei 2.068-2017 - PL 037-2017 Dispoe sobre o Remanejamento Orcamentario da Camara Municipal para a Prefeitura de Andrelandia. 22/12/2017 2017 2017-12-22 18:18:00
Lei 2.067-2017 - PL 036-2017 Autoriza a contratacao temporaria de Professores em substituicao, Cantineiras e Supervisores no ambito do Municipio de Andrelandia e da outras providencias. 22/12/2017 2017 2017-12-22 18:12:00
Lei 2.066-2017 - PL 035-2017 Disciplina o pagamento de despesas de viagem aos servidores publicos e agentes politicos do Municipio de Andrelandia e da outras providencias. 22/12/2017 2017 2017-12-22 18:10:00
Lei 2.065-2017 - PL 031-2017 Dispoe sobre o Plano Plurianual do Munici­pio de Andrelandia para o peri­odo de 2018 a 2021 e da outras providencias. 22/12/2017 2017 2017-12-22 18:08:00
Lei 2.064-2017 - PL 030-2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Munici­pio de Andrelandia para o Exerci­cio Financeiro de 2018. 22/12/2017 2017 2017-12-22 18:06:00
Resolucao 03-2017 Dispoe sobre autorizacao de cessao de bem movel (vei­culo) ao Poder Executivo do Municipio de Andrelandia/MG e da outras providencias. 22/12/2017 2017 2017-12-22 10:48:00
PL 036-2017 Emenda Modificativa 03-2017 EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Num 036/2017 20/12/2017 2017 2017-12-20 18:13:00
Lei Complementar 2.063-2017 - PLC 003-2017 Altera a Lei Complementar Municipal num 1.665, de 30 de outubro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributario do Municipio de Andrelandia e da outras providencias. 20/12/2017 2017 2017-12-20 18:05:00
Lei 2.062-2017 - PL 025-2017 Disciplina o pagamento de multas de transito aplicadas aos vei­culos da Frota Municipal de Andrelandia e da outras providencias. 20/12/2017 2017 2017-12-20 18:00:00
Lei 2.061-2017 - PL 034-2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil (COMPDEC) do Municipio de Andrelandia/MG e da outras providencias. 06/12/2017 2017 2017-12-06 20:30:00
Lei 2.060-2017 - PL 033-2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil (COMPDEC) do Municipio de Andrelandia/MG e da outras providencias. 06/12/2017 2017 2017-12-06 20:28:00
Lei 2.059-2017 - PL 032-2017 Revoga a Lei Municipal num 2.054/2017, de 30 de agosto de 2017, altera a Lei Municipal num 2.022, de 18 de novembro de 2016, e da outras providencias. 08/11/2017 2017 2017-11-08 10:33:00
Lei 2.058-2017 - PL 024-2017 Dispoe sobre a execucao e implantacao de projetos de sinalizacao viaria vertical e horizontal em loteamentos no municipio de Andrelandia e da outras providencias. 08/11/2017 2017 2017-11-08 10:31:00
Lei 2.057-2017 - PL 029-2017 Dispoe sobre a criacao de gratificacao a ser paga a professores participantes do Pacto Nacional pela Alfabetizacao na Idade Certa, constantes do Quadro de Pessoal do Magisterio da Administracao Publica Direta do Municipio de Andrelandia 23/10/2017 2017 2017-10-23 10:38:00
Lei 2.056-2017 - PL 028-2017 Altera a remuneracao do Cargo em Comissao de Encarregado de Transportes e Maquinas do Municipio de Andrelandia e da outras providencias. 04/10/2017 2017 2017-10-04 10:37:00
Lei 2.055-2017 - PL 027-2017 Dispoe sobre a possibilidade de pagamento em pecunia de Licenca-Premio, estabelecida pela Lei Municipal num 1.069/1996, e da outras providencias. 20/09/2017 2017 2017-09-20 19:15:00
Lei 2.054-2017 - PL 026-2017 Altera a Lei Municipal num 2.022, de 18 de novembro de 2016, e da outras providencias. 30/08/2017 2017 2017-08-30 11:56:00
Lei 2.053-2017 - PL 023-2017 Institui o adicional de assiduidade para o cargo de Cantineira e da outras providencias. 30/08/2017 2017 2017-08-30 11:53:00
Lei 2.052-2017 - PL 022-2017 Estabelece a disponibilização de servidores públicos do Município de Andrelândia para atender as necessidades do Ministério do Trabalho e Emprego e Câmara Municipal nesta cidade e dá outras providências. 09/08/2017 2017 2017-08-09 18:26:00
Lei 2.051-2017 - PL 021-2017 Autoriza abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 e da outras providencias. 09/08/2017 2017 2017-08-09 18:24:00
Lei 2.050-2017 - PL 016-2017 Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o Exerci­cio Financeiro de 2018 e da outras providencias. 10/07/2017 2017 2017-07-10 18:14:00
Lei 2.049-2017 - PL 019-2017 Altera a remuneracao dos cargos de Auxiliar em Enfermagem, Tecnico em Enfermagem, Conselheiro Tutelar, aumenta a carga horaria de Nutricionista da Educacao e da outras providencias. 05/07/2017 2017 2017-07-05 18:11:00
PL 016-2017 Emenda Modificativa 02-2017 EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Num 016/2017 29/06/2017 2017 2017-06-29 18:45:00
Lei 2.048-2017 - PL 020-2017 Institui o Auxi­lio Transporte para os servidores publicos do Hospital Municipal de Andrelandia, dispoe sobre a forma de concessao e da outras providencias. 28/06/2017 2017 2017-06-28 18:06:00
Lei 2.045-2017 - PL 015-2017 Autoriza abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 317.000,00 e da outras providencias. 07/06/2017 2017 2017-06-07 18:03:00
Lei 2.044-2017 - PL 013-2017 Extingue cargos comissionados, cria cargos no ambito da estrutura do Funcionalismo Publico Municipal e da outras providencias 24/05/2017 2017
2017-05-24 09:41:00
Lei 2.043-2017 - PL 014-2017 Altera o art. 32 da Lei Municipal num 2.012, de 31 de maio de 2016, que Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o Exercicio Financeiro de 2017 e da outras providencias. 17/05/2017 2017
2017-05-17 09:46:00
Lei 2.042-2017 - PL 012-2017 Institui o Conselho Municipal de Educação, revoga a Lei Municipal nº 1.559/2007 e dá outras providências. 10/05/2017 2017
2017-05-10 13:13:00
LEI MUNICIPAL NUM 2.042/2017 Institui o Conselho Municipal de Educacao, revoga a Lei Municipal num 1.559/2007 e da outras providencias. 10/05/2017 2017 2017-05-10 09:49:00
Lei 2.041-2017 - PL 010-2017 Dispoe sobre a criacao do cargo de Assessor Juridico Municipal na estrutura organizacional da Prefeitura de Andrelandia e da outras providencias 03/05/2017 2017
2017-05-03 13:16:00
Lei Complementar 2.040-2017 - PLC 001-2017 Revoga as Leis Municipais num 1.968/2015 (13/10/2015) e num 2.020/2016 (08/11/2016), estabelece nova redacao para o paragrafo 1 do art. 10 da Lei Complementar Municipal num 1.723/2010 (20/12/2010) e da outras providencias 26/04/2017 2017
2017-04-26 13:16:00
Lei 2.039-2017 - PL 009-2017 Autoriza a prorrogacao de contratacao temporaria de excepcional interesse publico e da outras providencias 05/04/2017 2017 2017-04-05 14:42:00
Lei 2.038-2017 - PL 008-2017 Atualiza o valor venal de imoveis para fins de lancamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Exercicio de 2017, concede desconto e autoriza parcelamento 24/03/2017 2017 2017-03-24 14:37:00
Lei 2.037-2017 - PL 007-2017 Concede revisao geral anual nos vencimentos dos Servidores Publicos da Camara Municipal de Andrelandia e da outras providencias 22/02/2017 2017 2017-02-22 05:36:00
Lei 2.036-2017 - PL 006-2017 Dispoe sobre a criacao do cargo de Assessor de Gerenciamento e Elaboracao de Projetos para Captacao de Recursos, cria vagas para os cargos em provimento na estrutura da Administracao Publica Municipal Direta e da outras providencias 22/02/2017 2017 2017-02-22 05:35:00
Lei 2.034-2017 - PL 004-2017 Altera a Lei Municipal num 2.022, de 18 de novembro de 2016, e da outras providencias 22/02/2017 2017 2017-02-22 05:34:00
Lei 2.035-2017 - PL 005-2017 Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias. 22/02/2017 2017 2017-02-22 05:34:00
Lei 2.033-2017 - PL 003-2017 Estabelece a disponibilizacao de servidores publicos do Munici­pio de Andrelandia para atender as necessidades do Poder Judiciario, da Policia Civil e da Administracao Fazendaria nesta cidade e da outras providencias. 22/02/2017 2017 2017-02-22 05:33:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.031/2017 Estabelece a remuneração dos Cargos em Comissão no Município de Andrelândia, cria novos cargos e dá outras providências 30/01/2017 2017 2017-01-30 09:23:00
Lei 2.032-2017 - PL 002-2017 Altera a Lei Municipal num 1.604/2009, que dispoe sobre a Estrutura Organizacional da Camara Municipal de Andrelandia e da outras providencias. 30/01/2017 2017 2017-01-30 05:32:00
Lei 2.031-2017 - PL 001-2017 Estabelece a remuneracao dos Cargos em Comissao no Munici­pio de Andrelandia, cria novos cargos e da outras providencias. 30/01/2017 2017 2017-01-30 05:27:00
Lei Complementar 1.715-2010 Dispoe sobre o Codigo de Posturas do Munici­pio de Andrelandia e da outras providencias 06/12/2010 2010 2010-12-06 20:20:00
Lei Organica Municipal A lei organica age como uma Constituicao Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege o municipio. 10/08/1990 1990 1990-08-10 22:45:00