Leis 2021

Lei Subtitulo Data Ano
Lei Subtitulo Data Ano
LEI MUNICIPAL Nº 2.203/2021 Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos Fonoaudiólogos, Psicólogos, Fisioterapeutas e Nutricionistas, estabelece o valor pelo exercício do sobreaviso para os cargos de Motorista e Radiologista, cria função gratificada de Diretor Clínico do Hospital Municipal e dá outras providências. 16/04/2021 2021 2021-04-16 15:10:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.202/2021 Atualiza o valor venal de imóveis para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Exercício de 2021, concede desconto e autoriza parcelamento. 16/04/2021 2021 2021-04-16 15:09:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.201/2021 Altera as remunerações e atribuições de cargos públicos do Poder Executivo que menciona e dá outras providências 19/03/2021 2021 2021-03-19 12:26:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.200/2021 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde 11/03/2021 2021 2021-03-11 12:25:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.199/2021 Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 05 de setembro de 2012, e dá outras providências 11/03/2021 2021 2021-03-11 12:24:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.198/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.618,53 e dá outras providências 11/03/2021 2021 2021-03-11 12:23:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.197/2021 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares com a fonte de recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior 11/03/2021 2021 2021-03-11 12:22:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.196/2021 Concede Revisão Geral Anual sobre os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andrelândia e dá outras providências 26/02/2021 2021 2021-02-26 12:22:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.195/2021 Reajusta o salário mínimo conforme a Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020, concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Andrelândia e dá outras providências”. 26/02/2021 2021 2021-02-26 12:20:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.194/2021 Autoriza o pagamento do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. 19/02/2021 2021 2021-02-19 12:09:00