A Câmara Municipal de Andrelândia tem função legislativa, de fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial, de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, este de acordo com a legislação pertinente, de organização e administração dos seus assuntos internos e de gestão dos assuntos de sua economia interna.
Saber maisOs Projetos versam sobre Código de Obras e Código Sanitário do município e encontram-se em Estudo na Câmara Municipal de Andrelândia.
Os Projetos versam sobre Código de Obras e Código Sanitário do município e encontram-se em Estudo na Câmara Municipal de Andrelândia e serão realizadas Ações e audiências com intuito de informar e manter toda a população ciente dos projetos. O Código de Obras visa modernizar as normas relacionadas à construção, reforma e manutenção de edificações. Com a intenção de garantir construções mais seguras, confortáveis e sustentáveis, as propostas incluem atualizações nas normas técnicas, padrões de acessibilidade e critérios para regularização de construções já existentes.
Já o Código Sanitário, com foco na promoção da saúde pública. Visa estabelecer normas mais rigorosas para o controle de doenças transmissíveis, manejo adequado de resíduos sólidos e líquidos, além de medidas para garantir a qualidade da água e dos alimentos oferecidos à população.
A Câmara Municipal de Andrelândia está empenhada em garantir um debate democrático e transparente sobre esses projetos, buscando sempre o melhor para nossa cidade. Acompanhe as próximas sessões e participe desse importante momento para o futuro de Andrelândia.
PLC 004Nenhum homem está acima da lei e ninguém está abaixo dela; nem pedimos a qualquer homem permissão quando exigimos sua obediência a ela.
Theodore Roosevelt
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