DOCUMENTOS

Lei Subtitulo Data Ano
Lei Subtitulo Data Ano
LEI MUNICIPAL Nº 2.121/2019 Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos Agentes Políticos e dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andrelândia e dá outras providências 17/04/2019 2019 2019-04-17 21:51:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.120/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências 17/04/2019 2019 2019-04-17 21:48:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.119/2019 Cria a Data Base e o Índice Oficial para revisão geral anual da remuneração dos Agentes Políticos e dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andrelândia e dá outras providências 17/04/2019 2019 2019-04-17 21:30:00
LEI MUNICIPAL Nº2.118/2019 Regulamenta o uso de herbicidas em vias e logradouros públicos, nos termo da Nota Técnica nº 04/2016 da ANVISA e dá outras providências”. 17/04/2019 2019 2019-04-17 19:11:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.117/2019 Autoriza a prorrogação de contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências 17/04/2019 2019 2019-04-17 17:38:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.117/2019 Autoriza a prorrogação de contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências 17/04/2019 2019 2019-04-17 16:58:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.116/2019 Dispõe sobre as condições de remoção de veículos ou parte de componentes de estrutura de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas de Andrelândia e dá outras providências 16/04/2019 2019 2019-04-16 17:36:00
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.115/2019 Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural e Artesãos de Andrelândia e dá outras providências 10/04/2019 2019 2019-04-10 17:34:00
LEI MUNICIPAL Nº. 2.114/2019 Dispõe sobre a instalação de anteparo metálico e dispositivo de segurança que especifica nos locais onde se encontram caixas eletrônicos das instituições financeiras e dá outras providências 06/03/2019 2019 2019-03-06 17:33:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.113/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.000,00 e dá outras providências.” 06/03/2019 2019 2019-03-06 17:30:00
LEI MUNICIPAL Nº. 2.112/2019 Altera o valor da subvenção a Entidade de Educação Especial, prevista na Lei Municipal nº 2.099/2018 e dá outras providências 06/03/2019 2019 2019-03-06 17:27:00
Lei Complementar 2.085-2018 - PLC 002-2018 Cria a Taxa de Apreensão de Animais, manutenção destes em depósito e dá outras providências. 05/07/2018 2018 2018-07-05 11:29:00
Lei 2.084-2018 - PL 015-2018 Disciplina o pagamento de diárias de viagem para o custeio de despesas do Chefe do Poder Executivo, Agentes Políticos e demais Servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Andrelândia, revoga a Lei Municipal n° 2.066/2017 05/07/2018 2018 2018-07-05 11:26:00
Lei 2.083-2018 - PL 012-2018 Institui o valor e a forma de concessão e pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Andrelândia/MG e dá outras providências. 17/05/2018 2018 2018-05-17 12:00:00
Lei 2.080-2018 - PL 011-2018 Atualiza o valor venal de imóveis para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Exercício de 2018, concede desconto e autoriza parcelamento 25/04/2018 2018 2018-04-25 10:33:00
Lei 2.079-2018 - PL 010-2018 Autoriza a prorrogação de contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências 20/04/2018 2018 2018-04-20 10:32:00
Lei 2.078-2018 - PL 009-2018 Concede atualização anual sobre os vencimentos dos Agentes Políticos e dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andrelândia e dá outras providências 20/04/2018 2018 2018-04-20 10:30:00
Lei 2.077-2018 - PL 008-2018 Dispõe sobre a criação do Programa Aluno Consciente na cidade de Andrelândia e dá outras providências 12/04/2018 2018 2018-04-12 10:26:00
Lei 2.076-2018 - PL 007-2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. 05/04/2018 2018 2018-04-05 19:02:00
Lei 2.075-2018 - PL 006-2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação (FME) e dá outras providências. 21/03/2018 2018 2018-03-21 13:22:00
Lei 2.074-2018 - PL 005-2018 Estabelece a disponibilização de servidor público efetivo do Município de Andrelândia para atender as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais nesta cidade e dá outras providências. 21/03/2018 2018 2018-03-21 13:20:00
Lei 2.073-2018 - PL 003-2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 01/03/2018 2018 2018-03-01 10:51:00
Lei 2.072-2018 - PL 004-2018 Dispõe sobre a criação de gratificação a ser paga a Supervisor de Ensino participante do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, constante do Quadro de Pessoal do Magistério da Administração Pública Direta do Município de Andrelândi 21/02/2018 2018 2018-02-21 11:05:00
Lei 2.071-2018 - PL 002-2018 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais a entidades que menciona e dá outras providências. 29/01/2018 2018 2018-01-29 10:51:00
Lei 2.070-2018 - PL 001-2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.000,00 e dá outras providências. 29/01/2018 2018 2018-01-29 10:48:00
Lei Complementar 2.069-2017 - PLC 004-2017 Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.895, de 03 de abril de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Andrelândia e dá outras providências. 22/12/2017 2017 2017-12-22 18:20:00
Lei 2.068-2017 - PL 037-2017 Dispõe sobre o Remanejamento Orçamentário da Câmara Municipal para a Prefeitura de Andrelândia. 22/12/2017 2017 2017-12-22 18:18:00
Lei 2.067-2017 - PL 036-2017 Autoriza a contratação temporária de Professores em substituição, Cantineiras e Supervisores no âmbito do Município de Andrelândia e dá outras providências. 22/12/2017 2017 2017-12-22 18:12:00
Lei 2.066-2017 - PL 035-2017 Disciplina o pagamento de despesas de viagem aos servidores públicos e agentes políticos do Município de Andrelândia e dá outras providências. 22/12/2017 2017 2017-12-22 18:10:00
Lei 2.065-2017 - PL 031-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andrelândia para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. 22/12/2017 2017 2017-12-22 18:08:00
Lei 2.064-2017 - PL 030-2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andrelândia para o Exercício Financeiro de 2018. 22/12/2017 2017 2017-12-22 18:06:00
Resolução 03-2017 Dispõe sobre autorização de cessão de bem móvel (veículo) ao Poder Executivo do Município de Andrelândia/MG e dá outras providências. 22/12/2017 2017 2017-12-22 10:48:00
PL 036-2017 Emenda Modificativa 03-2017 EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 036/2017 20/12/2017 2017 2017-12-20 18:13:00
Lei Complementar 2.063-2017 - PLC 003-2017 Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.665, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Andrelândia e dá outras providências. 20/12/2017 2017 2017-12-20 18:05:00
Lei 2.062-2017 - PL 025-2017 Disciplina o pagamento de multas de trânsito aplicadas aos veículos da Frota Municipal de Andrelândia e dá outras providências. 20/12/2017 2017 2017-12-20 18:00:00
Lei 2.061-2017 - PL 034-2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Andrelândia/MG e dá outras providências. 06/12/2017 2017 2017-12-06 20:30:00
Lei 2.060-2017 - PL 033-2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Andrelândia/MG e dá outras providências. 06/12/2017 2017 2017-12-06 20:28:00
Lei 2.059-2017 - PL 032-2017 Revoga a Lei Municipal n° 2.054/2017, de 30 de agosto de 2017, altera a Lei Municipal nº 2.022, de 18 de novembro de 2016, e dá outras providências. 08/11/2017 2017 2017-11-08 10:33:00
Lei 2.058-2017 - PL 024-2017 Dispõe sobre a execução e implantação de projetos de sinalização viária vertical e horizontal em loteamentos no município de Andrelândia e dá outras providências. 08/11/2017 2017 2017-11-08 10:31:00
Lei 2.057-2017 - PL 029-2017 Dispõe sobre a criação de gratificação a ser paga a professores participantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, constantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Administração Pública Direta do Município de Andrelândia 23/10/2017 2017 2017-10-23 10:38:00
Lei 2.056-2017 - PL 028-2017 Altera a remuneração do Cargo em Comissão de Encarregado de Transportes e Máquinas do Município de Andrelândia e dá outras providências. 04/10/2017 2017 2017-10-04 10:37:00
Lei 2.055-2017 - PL 027-2017 Dispõe sobre a possibilidade de pagamento em pecúnia de Licença-Prêmio, estabelecida pela Lei Municipal n° 1.069/1996, e dá outras providências. 20/09/2017 2017 2017-09-20 19:15:00
Lei 2.054-2017 - PL 026-2017 Altera a Lei Municipal nº 2.022, de 18 de novembro de 2016, e dá outras providências. 30/08/2017 2017 2017-08-30 11:56:00
Lei 2.053-2017 - PL 023-2017 Institui o adicional de assiduidade para o cargo de Cantineira e dá outras providências. 30/08/2017 2017 2017-08-30 11:53:00
Lei 2.052-2017 - PL 022-2017 Estabelece a disponibilização de servidores públicos do Município de Andrelândia para atender as necessidades do Ministério do Trabalho e Emprego e Câmara Municipal nesta cidade e dá outras providências. 09/08/2017 2017 2017-08-09 18:26:00
Lei 2.051-2017 - PL 021-2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 e dá outras providências. 09/08/2017 2017 2017-08-09 18:24:00
Lei 2.050-2017 - PL 016-2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. 10/07/2017 2017 2017-07-10 18:14:00
Lei 2.049-2017 - PL 019-2017 Altera a remuneração dos cargos de Auxiliar em Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Conselheiro Tutelar, aumenta a carga horária de Nutricionista da Educação e dá outras providencias. 05/07/2017 2017 2017-07-05 18:11:00
PL 016-2017 Emenda Modificativa 02-2017 EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 016/2017 29/06/2017 2017 2017-06-29 18:45:00
Lei 2.048-2017 - PL 020-2017 Institui o Auxílio Transporte para os servidores públicos do Hospital Municipal de Andrelândia, dispõe sobre a forma de concessão e dá outras providências. 28/06/2017 2017 2017-06-28 18:06:00
Lei 2.045-2017 - PL 015-2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 317.000,00 e dá outras providências. 07/06/2017 2017 2017-06-07 18:03:00
Lei 2.044-2017 - PL 013-2017 Extingue cargos comissionados, cria cargos no âmbito da estrutura do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências 24/05/2017 2017
2017-05-24 09:41:00
Lei 2.043-2017 - PL 014-2017 Altera o art. 32 da Lei Municipal nº 2.012, de 31 de maio de 2016, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. 17/05/2017 2017
2017-05-17 09:46:00
Lei 2.042-2017 - PL 012-2017 Institui o Conselho Municipal de Educação, revoga a Lei Municipal nº 1.559/2007 e dá outras providências. 10/05/2017 2017
2017-05-10 13:13:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2017 Institui o Conselho Municipal de Educação, revoga a Lei Municipal nº 1.559/2007 e dá outras providências. 10/05/2017 2017 2017-05-10 09:49:00
Lei 2.041-2017 - PL 010-2017 Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico Municipal na estrutura organizacional da Prefeitura de Andrelândia e dá outras providências 03/05/2017 2017
2017-05-03 13:16:00
Lei Complementar 2.040-2017 - PLC 001-2017 Revoga as Leis Municipais nº 1.968/2015 (13/10/2015) e nº 2.020/2016 (08/11/2016), estabelece nova redação para o § 1º do art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 1.723/2010 (20/12/2010) e dá outras providências 26/04/2017 2017
2017-04-26 13:16:00
Lei 2.039-2017 - PL 009-2017 Autoriza a prorrogação de contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências 05/04/2017 2017 2017-04-05 14:42:00
Lei 2.038-2017 - PL 008-2017 Atualiza o valor venal de imóveis para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Exercício de 2017, concede desconto e autoriza parcelamento 24/03/2017 2017 2017-03-24 14:37:00
Lei 2.037-2017 - PL 007-2017 Concede revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andrelândia e dá outras providências 22/02/2017 2017 2017-02-22 05:36:00
Lei 2.036-2017 - PL 006-2017 Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Gerenciamento e Elaboração de Projetos para Captação de Recursos, cria vagas para os cargos em provimento na estrutura da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências 22/02/2017 2017 2017-02-22 05:35:00
Lei 2.034-2017 - PL 004-2017 Altera a Lei Municipal nº 2.022, de 18 de novembro de 2016, e dá outras providências 22/02/2017 2017 2017-02-22 05:34:00
Lei 2.035-2017 - PL 005-2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 22/02/2017 2017 2017-02-22 05:34:00
Lei 2.033-2017 - PL 003-2017 Estabelece a disponibilização de servidores públicos do Município de Andrelândia para atender as necessidades do Poder Judiciário, da Polícia Civil e da Administração Fazendária nesta cidade e dá outras providências. 22/02/2017 2017 2017-02-22 05:33:00
LEI MUNICIPAL Nº 2.031/2017 Estabelece a remuneração dos Cargos em Comissão no Município de Andrelândia, cria novos cargos e dá outras providências 30/01/2017 2017 2017-01-30 09:23:00
Lei 2.032-2017 - PL 002-2017 Altera a Lei Municipal nº 1.604/2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Andrelândia e dá outras providências. 30/01/2017 2017 2017-01-30 05:32:00
Lei 2.031-2017 - PL 001-2017 Estabelece a remuneração dos Cargos em Comissão no Município de Andrelândia, cria novos cargos e dá outras providências. 30/01/2017 2017 2017-01-30 05:27:00
Lei Complementar 1.715-2010 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Andrelândia e dá outras providências 06/12/2010 2010 2010-12-06 20:20:00
Lei Orgânica Municipal A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege o município. 10/08/1990 1990 1990-08-10 22:45:00
Regimento Interno - Projeto de Resolução 463-2007 Norma interna que disciplina as atribuições dos órgãos da Câmara Municipal, contemplando suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas. 00/00/0000 0000 0000-00-00 00:00:00